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Apoio legal em despedimento

Recebeu ou está a preparar um despedimento? Analise antes de agir.

A forma, os fundamentos, os documentos e os prazos podem alterar o caminho jurídico disponível ao trabalhador ou à entidade empregadora.

Contacto e atendimento
Informação essencial

Análise individual. Informação clara. Rigor jurídico.

Enquadramento inicial

Cada modalidade de cessação exige uma análise própria

Despedimento disciplinar, extinção do posto de trabalho, inadaptação, despedimento coletivo e cessação por acordo não obedecem ao mesmo regime. A qualificação correta deve partir da comunicação recebida, do contrato, do procedimento seguido e da cronologia dos factos.

Trabalhadores

Análise da comunicação, do procedimento e das vias disponíveis para reagir.

Entidades empregadoras

Preparação do procedimento, comunicações e avaliação dos riscos laborais.

Prazos relevantes

Algumas formas de reação têm prazos curtos; a documentação deve ser analisada sem demora.

Datas de receção

Anote quando recebeu cada documento e guarde os respetivos envelopes.

Valores discriminados

Separe remuneração, subsídios e outros valores nos documentos disponíveis.

Registo dos acontecimentos

Distinga os factos que presenciou da informação transmitida por terceiros.

Método de trabalho

Do enquadramento à atuação

O acompanhamento é definido de acordo com os factos, documentos e prazos do assunto.

1

Reunir documentos

Contrato, recibos, comunicações, nota de culpa, resposta e decisão, quando existam.

2

Fixar a cronologia

Identificamos datas de receção, produção de efeitos e diligências realizadas.

3

Definir a resposta

Avaliamos negociação, defesa no procedimento ou atuação judicial adequada.

Análise jurídica antes do próximo passo

A consulta permite organizar os factos, identificar riscos e avaliar as opções juridicamente disponíveis.

Contacto e atendimento
Calendário

Âmbito do acompanhamento

Situações em que o apoio jurídico pode ser necessário

A forma, os fundamentos, os documentos e os prazos podem alterar o caminho jurídico disponível ao trabalhador ou à entidade empregadora.

Comunicação de despedimento

Leitura jurídica dos fundamentos, datas, formalidades e efeitos indicados.

Processo disciplinar

Apoio na instrução pela entidade empregadora ou na defesa do trabalhador.

Negociação de saída

Avaliação de propostas, créditos laborais, cláusulas e consequências do acordo.

Impugnação judicial

Preparação da estratégia e representação quando exista fundamento para recorrer ao tribunal.

Escritório de advogados na Maia

Informação jurídica

Cada modalidade de cessação exige uma análise própria

Despedimento disciplinar, extinção do posto de trabalho, inadaptação, despedimento coletivo e cessação por acordo não obedecem ao mesmo regime. A qualificação correta deve partir da comunicação recebida, do contrato, do procedimento seguido e da cronologia dos factos.

FAQ

Perguntas frequentes

Devo assinar a comunicação que me entregaram?

A assinatura pode apenas comprovar a receção, mas o documento concreto deve ser lido antes de acrescentar declarações ou aceitar condições.

Todos os despedimentos são tratados da mesma forma?

Não. A modalidade, a forma da comunicação e os fundamentos invocados condicionam o procedimento e a reação possível.

Posso negociar a cessação do contrato?

Em determinadas situações é possível negociar. Antes de aceitar, devem ser avaliados os valores, as declarações incluídas e os efeitos laborais e sociais.

Agendamento

Análise jurídica do despedimento

Indique que comunicação recebeu, a data e se existe processo disciplinar. Evite enviar informação desnecessária nesta fase.

Se preferir, pode ligar agora, agendar pelo calendário, ou preencher o formulário.

O que pode ser analisado

  • Comunicação de despedimento: Leitura jurídica dos fundamentos, datas, formalidades e efeitos indicados.
  • Processo disciplinar: Apoio na instrução pela entidade empregadora ou na defesa do trabalhador.
  • Negociação de saída: Avaliação de propostas, créditos laborais, cláusulas e consequências do acordo.

Documentos e informação úteis

  • Contrato de trabalho e aditamentos
  • Últimos recibos de vencimento
  • Emails, cartas e comunicações recebidas

Análise jurídica do despedimento

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Meio preferencial de contacto
Se escolher “Telemóvel”, indique o número para contacto.

Análise jurídica do despedimento

Indique que comunicação recebeu, a data e se existe processo disciplinar. Evite enviar informação desnecessária nesta fase.

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